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Noções Básicas do Direito

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Sobre o curso

O curso Noções Básicas do Direito proporciona uma introdução sólida aos principais conceitos e ramos do direito, com foco na compreensão dos direitos e deveres individuais e coletivos dentro do ordenamento jurídico. Através de uma abordagem clara e acessível, o curso abrange temas essenciais como fontes do direito, cidadania, direito civil e trabalhista. O objetivo é capacitar os participantes a entenderem o funcionamento do sistema jurídico, suas aplicações no cotidiano e como as leis impactam a vida pessoal e profissional. Ao final, os alunos terão uma base fundamental para interpretar e aplicar conceitos jurídicos em diversas situações, desenvolvendo uma visão crítica e informada sobre o direito.

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Conteúdo do curso

Boas Vindas
Bem-vindo ao curso Noções Básicas de Direito! Esta aula inicial tem como objetivo apresentar a estrutura do curso, seus principais conteúdos e a importância do estudo do direito para a compreensão do funcionamento da sociedade e do Estado. Aqui, você terá uma visão geral do que aprenderá ao longo das aulas, desde os princípios fundamentais da Constituição até a organização dos poderes no Brasil. Nosso objetivo é fornecer uma base sólida para que você possa entender os conceitos essenciais do direito de forma clara e acessível, preparando-o para as aulas seguintes e para a aplicação prática do conhecimento jurídico.

  • Boas Vindas
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Aula 01 – Introdução
Seja bem-vindo ao curso de Noções Básicas do Direito! Nesta aula de introdução, você começará a entender os conceitos fundamentais que estruturam o sistema jurídico e como ele regula as relações entre indivíduos e a sociedade. Abordaremos temas essenciais, como as fontes do direito, os direitos e deveres dos cidadãos, e os principais ramos do direito, com foco no direito civil e trabalhista. O objetivo é fornecer uma visão clara e acessível sobre como as leis impactam o cotidiano, ajudando você a interpretar e aplicar conceitos jurídicos de forma crítica e informada. Ao final desta aula, você terá uma base sólida para seguir explorando o universo jurídico, tanto para o desenvolvimento pessoal quanto profissional.

Aula 02 – Filosofia do Direito
Nesta aula, vamos explorar a Filosofia do Direito, que busca compreender as questões fundamentais sobre a natureza das leis e sua relação com a moralidade, justiça e liberdade. Você será apresentado aos principais pensadores e teorias filosóficas que influenciaram o desenvolvimento do direito, como o juspositivismo, o naturalismo jurídico e a teoria crítica. Além disso, abordaremos o famoso Mito da Caverna de Platão, que ilustra como as percepções e crenças limitadas podem distorcer nossa compreensão da verdade e da justiça. Esse mito nos ajuda a refletir sobre como o direito pode ser um caminho para "sair da caverna", superando visões distorcidas e alcançando uma compreensão mais profunda da justiça e do bem comum. O objetivo dessa aula é fornecer uma base teórica para refletir sobre o direito não apenas como um conjunto de normas, mas como um instrumento essencial para a realização da justiça em uma sociedade justa e equânime.

Aula 03 – Constituição Federal 1988
Nesta aula, você vai conhecer os principais aspectos da Constituição Federal de 1988, documento que serve como base para todo o ordenamento jurídico brasileiro e representa um marco na redemocratização do país. Serão abordados o contexto histórico de sua promulgação, seus princípios fundamentais, os direitos e garantias individuais assegurados aos cidadãos, além da forma como ela organiza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Também discutiremos como a Constituição influencia diretamente a vida cotidiana, a cidadania e a atuação dos órgãos públicos. A aula tem como objetivo oferecer uma visão clara, introdutória e acessível sobre a importância da Constituição para o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

Aula 04 – Princípios Fundamentais
Nesta aula, você vai aprender sobre os Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, que formam a base de toda a estrutura jurídica e política do Estado brasileiro. Serão abordados os fundamentos da República, seus objetivos essenciais e os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. A aula oferece uma compreensão clara e acessível sobre como esses princípios orientam a organização do Estado, a atuação dos poderes públicos e a garantia dos direitos dos cidadãos, sendo fundamentais para a construção e preservação do Estado Democrático de Direito.

Aula 05 – Direitos e Garantias Fundamentais
Nesta aula, você vai conhecer os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, que asseguram a liberdade, a igualdade, a segurança e a dignidade da pessoa humana. Serão abordados os principais direitos individuais, coletivos, sociais e políticos, além das garantias que protegem esses direitos diante do Estado. O objetivo da aula é oferecer uma compreensão clara e acessível sobre a importância desses direitos na vida cotidiana e seu papel na proteção do cidadão dentro do Estado Democrático de Direito.

Aula 6 – Organização dos Poderes: Poder Executivo
Nesta aula, você aprenderá sobre a estrutura e as funções do Poder Executivo, um dos três poderes que compõem a organização política e jurídica do Brasil. Serão abordados o papel do Presidente da República, as atribuições do Executivo e sua interação com os outros poderes, além de suas responsabilidades na implementação das políticas públicas. O objetivo da aula é proporcionar uma compreensão clara e acessível sobre o funcionamento do Poder Executivo e sua importância na administração do Estado e no cumprimento das leis.

Aula 7 – Poder Legislativo
Nesta aula, você vai aprender sobre o Poder Legislativo, um dos pilares da organização do Estado brasileiro. Abordaremos a estrutura do Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, além das principais funções desse poder, como a criação e aprovação de leis, fiscalização do Executivo e representação da sociedade. O objetivo da aula é proporcionar uma compreensão clara sobre o papel do Poder Legislativo na formação das políticas públicas e na manutenção do equilíbrio entre os poderes.

Aula 8 – Poder Judiciário
Nesta aula, você aprenderá sobre o Poder Judiciário, responsável por garantir a aplicação da lei e a justiça no Brasil. Abordaremos a estrutura dos tribunais, os principais órgãos do Judiciário, como o Supremo Tribunal Federal, e o papel dos juízes e tribunais na resolução de conflitos e proteção dos direitos. O objetivo da aula é proporcionar uma compreensão clara sobre como o Judiciário atua na interpretação das leis, assegurando a ordem e a justiça dentro do Estado Democrático de Direito.

Aula 9 – Direitos Sociais
Nesta aula, você vai estudar os direitos sociais garantidos pela Constituição Federal de 1988, que visam assegurar condições básicas para uma vida digna e o bem-estar dos cidadãos. Serão abordados direitos fundamentais, como o direito à educação, saúde, trabalho, assistência social, segurança social, lazer e cultura, e sua importância para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. O objetivo da aula é oferecer uma compreensão aprofundada sobre como esses direitos contribuem para a promoção da igualdade e a proteção social, fundamentais para o Estado Democrático de Direito.

Aula 10 – Agradecimentos e Conclusão
Chegamos ao fim do curso Direitos e Cidadania Básicos, e queremos agradecer pela sua dedicação ao longo dessa jornada de aprendizado. Ao longo das aulas, você explorou conceitos essenciais como a Filosofia do Direito, que fundamenta a importância da justiça na organização da sociedade, e a Constituição Federal de 1988, base legal que garante a estrutura do Estado Democrático de Direito no Brasil.

TESTE DE APRENDIZAGEM
Este teste tem como objetivo avaliar os conhecimentos adquiridos ao longo do curso Noções Básicas de Direito. As questões abordam os principais conteúdos estudados, como a Constituição Federal de 1988, os princípios fundamentais do Estado, os direitos e garantias fundamentais, os direitos sociais e a organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A avaliação busca verificar sua compreensão dos conceitos fundamentais do Direito e sua aplicação na vida em sociedade, contribuindo para a formação de uma base sólida sobre o funcionamento do Estado Democrático de Direito.

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